Acompanhe as informações da sessão ordinária do dia 18/09/2019
Sessão
Na sessão ordinária do dia 18 de setembro, quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, uma indicação e dois pedidos de informação, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada na pauta e ordem do dia e foram aprovados por unanimidade. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 024-03/2019, que tem por objetivo proceder a concessão de uso do Ginásio Municipal de Esportes, mediante realização de Processo Licitatório, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores; Projeto de Lei n° 025-03/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO; Projeto de Lei n° 026-03/2019, que tem por objetivo contratar operação de crédito com a Caia Econômica Federal/FINISA; Projeto de Lei n° 028-03/2019, que tem por objetivo alterar padrões salariais reduzir a carga horária de trabalho de cargos, de provimento efetivo, que menciona; Indicação n° 015/2019, Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliar o horário de atendimento da fisioterapeuta no Posto de Saúde; Pedido de informação n° 01: que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre o Plano de Carreira de Monitores Escolares, se existe plano de carreira específico para monitores escolares ou se está incluso no Plano de Carreira do Magistério, caso não há, qual a possibilidade de criar e tempo necessário para isso e Pedido de informação n° 02: que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa os processos judiciais em que o Município é condenado a incluir o pagamento no orçamento de 2020, com o seguinte teor: 1 – quantidade de processos; 2 – motivo pelo qual o servidor ou o fornecedor foi a justiça buscar ressarcimento; 3 – a sentença proferida pelo juiz; 4 – valor ao qual o município já está condenado a ser ressarcido em 2020.
Sessão 18/09/2019 – Pronunciamento Jonas – PDT
Sessão 18/09/2019 – Pronunciamento Klaus –PP
Sessão 18/09/2019 – Pronunciamento Fabiel – MDB
Sessão 18/09/2019 – Pronunciamento Rodrigo – MDB
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de outubro de 2019, quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19 horas.
