Projeto de Lei 016-03/2019 – Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, cria a Ouvidoria Geral do Município, com base na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências..

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Projeto de Lei 015-03/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, O CARGO QUE MENCIONA, INDICA RECURSOS e dá outras providências.

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Projeto de Lei 014-03/2019 –Abre exceção ao Inciso III do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.823-02/2018, e utoriza a prorrogação do Contrato de Incentivo concedido à Empresa J.I Atelier de Calçados Ltda. de que trata a Lei nº 1.755-01/2017 e dá outras providências..

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Projeto de Lei 013-03/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e referenda repasse de recurso complementar à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários – IMICOL e dá outras providências.

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Projeto de Lei 012-03/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A ESTRADA MUNICIPAL, e dá outras providências.

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Projeto de Lei 011-03/2019 – Ratifica convênio com o Hospital Bruno Born.

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Projeto de Lei 010-03/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.840-02/2018 incentivo as empresas.

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Projeto de Lei 009-03/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 989/2.007

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Projeto de Lei CM nº 002/2019 – DETERMINA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAR ALIMENTOS DIRECIONADOS PARA DIABÉTICOS e dá outras providências.

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Projeto de Lei 008-03/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 989/2.007

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Projeto de Lei CM nº 001/2019 – Dá a denominação oficial de praça Alsido Buth, à praça pública sem denominação, localizada Rua Parobé, sito nesta cidade de Colinas/RS, e dá outras providências.

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Projeto de Lei 007-03/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal 367-1999

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Projeto de Lei 006-03/2019 – Concurso melhor ornamentação de páscoa 2019

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Projeto de Lei 005-03/2019 – Nota Fiscal dá Prêmios

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Projeto de Lei 004-03/2019 – Prorrogação de contrato – professor de história

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Projeto de Lei 003-03-2019 – Contratação emergencial – professor séries iniciais

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Projeto de Lei 002-03-2019 – Extingue e cria cargos em comissão

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Projeto de Lei 001-03-2019 – Feriados Municipais

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Projeto de Lei 046-02-2018 – Reajuste do vale alimentação

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Projeto de Lei 045-02-2018 – Reposição salarial dos servidores e magistério municipal

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