Na sessão extraordinária da quarta-feira, 30 de novembro de 2016, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na pauta e ordem do dia para deliberação do plenário.

Será realizada sessão extraordinária, no dia 30 de novembro de 2016, às 13 horas, no intuito da analisar um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

Na sessão ordinária realizada no dia 16/11/2016, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, deu entrada no expediente para deliberação do plenário e foi aprovado por unanimidade.