Sessão Ordinária Dia 16/10/2019
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Quatro indicações e quatro pedidos de informações, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Indicação n° 017/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para a inclusão da Escolinha de Futebol Renascer nos campeonatos municipais; Indicação n° 018/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para que os recursos provenientes do Pré-sal, no valor de R$ 833.512,00, sejam utilizados no asfaltamento da Linha Westfália; Indicação n° 019/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de ajudar de forma legal mensalmente a Escolinha de Futebol Renascer; Indicação n° 020/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para fazer a revisão do Plano de Carreira do Magistério Municipal valorizando ainda mais os profissionais da área; Pedido de Informações n° 001, A) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa relação atual de todos os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas ocupadas e vagas, contendo o nome do servidor, salário e função, informando o valor total gasto em folha e encargos com estes servidores nos últimos doze meses. B) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de todos os estagiários com a respectiva cópia do contrato, ainda onde estão lotados, valor da bolsa, carga horária, informando o valor total com estagiários nos últimos 12 meses. C) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos e serviços terceirizados de mão de obra, consultoria e outros, com a relação do nome e local onde estas pessoas trabalham para o município por conta destes contratos, informando o valor total gasto em cada contrato com estes serviços terceirizados de mão de obra nos últimos 12 meses; Pedido de Informações n° 002, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos de serviços terceirizados, forma de contratação destas empresas, descrição dos serviços, informando o valor individual e total gasto na contratação destas empresas nos últimos 12 meses. Os Vereadores, no exercício do poder de fiscalização, têm o direito de ter o acesso às informações e valores gastos pelo Município com os serviços terceirizados, tal como horas máquinas, detonação, manutenção das máquinas e caminhões, dentre outros; Pedido de Informações n° 003, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o valor total arrecadado pelo município com a prestação de máquinas e outros aos munícipes, relativo aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e no corrente ano de 2019 e Pedido de Informações n° 004, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral da pesquisa realizada pela empresa Macrovisão Consultoria Assessoria e Treinamento Ltda, conforme contrato administrativo n° 047-03/2019, firmado em 18 de julho de 2019.
Encontram-se baixada para análise das comissões a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais.
As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.
A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 16 de outubro de 2019, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.