Sessão Ordinária do Dia 07/03/2018
Quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei, três indicações e dois pedidos de informações, do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 006-02/2018, que objetiva acrescentar dispositivos ao artigo 27, da Lei Municipal n° 1.748-01/2018, que trata de programas de incentivos para o desenvolvimento do setor agropecuário do município; Projeto de Lei n° 007-02/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – do município de Colinas; Projeto de Lei n° 008-02/2018, que tem por objetivo criara um cargo em comissão e função gratificada e acrescentá-lo ao quadro de CC/FG do Município de Colinas; Projeto de Lei n° 009-02/2018, que acrescenta dispositivo ao art. 5° da Lei Municipal n° 1.754-01/2018, que regulamenta as ações de vigilância sanitária municipal; Projeto de Lei CM n° 001/2018, que tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n° 1.601-02/2014, que estabelece normas para a prestação de serviços a particulares na área rural e urbana, com equipamentos rodoviários no município; Indicação n° 007/2018, de autoria do Vereador Klaus; indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, providencie a instalação de lixeiras no Loteamento Popular; Indicação n° 008/2018, de autoria do Vereador Fabiel, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade ou uma travessia elevada próximo à parada de ônibus na Beira Trilho, defronte a residência do Sr. Hélio Pott; Indicação n° 009/2018, de autoria da Vereadora Justines, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, providencie a instalação de um portão eletrônico com campainha ou interfone na entrada da EMEI Pequeno Mundo; Pedido de informações, de autoria dos Vereadores Juliano, Fabiel, Rodrigo e Cassiano, A) Que a Administração Municipal, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do BOLETIM DE TESOURARIA referente ao ultimo dia útil do mês de DEZEMBRO/2017 e B)Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do BOLETIM DE TESOURARIA referente ao ultimo dia útil do mês de FEVEREIRO/2018 e Pedido de informações, de autoria dos Vereadores Juliano, Fabiel, Rodrigo e Cassiano, A) Que a Administração Municipal, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa a relação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, bem como, a relação nominal dos servidores que ocupam estes cargos e funções. Informe ainda, a relação nominal dos estagiários contratados e funções que desempenham; B) Que a Administração Municipal, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Colinas no ano de 2017, com a respectiva cópia da Portaria das nomeações dos cargos de Secretária e seus auxiliares (CCs e FGs), bem como, das exonerações ocorridas no decorrer de 2017 e C) Que a Administração Municipal, no prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Colinas no ano de 2018, com a respectiva cópia da Portaria das nomeações dos cargos da Secretária e seus auxiliares (CCs e FGs).
As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.
A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 05 de março de 2018, às 19h30min, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.
