Sessão Ordinária Dia 05/06/2019
Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, um projeto de resolução, três indicações e um pedido de informação, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 016-03/2019, que objetiva regulamentar os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, cria a Ouvidoria Geral do Município, com base na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; Projeto de Resolução n° 001/2019, que tem por objetivo criar o Ouvidoria da Câmara Municipal de Colinas; Indicação n° 008/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de fazer calçamento em duas curvas na estrada da Linha 31 de Outubro; Indicação n° 009/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de melhorar o sinal de internet e telefonia na Linha 31 de Outubro; Indicação n° 010/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar uma calha na frente do Posto de Saúde e Pedido de informação, que a administração municipal encaminhe a esta Casa Legislativa no prazo regimental a real situação de uso do auditório localizado ao lado da EMEF Ipiranga.
Também entrará em pauta e ordem do dia o Projeto de Lei n° 013-03/2019, que tem por objetivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e referenda repasse de recurso complementar à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários – IMICOL, que encontra-se baixado nas comissões para análise.
As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.
A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 05 de junho de 2019, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.
