Projeto de Lei n° 030-01-2017 – Contratar servente em caráter emergencial |
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Projeto de Lei n° 029-01-2017 – Custear despesas de reformas e melhorias do prédio da brigada |
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Projeto de Lei n° 028-01-2017 – Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes |
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Projeto de Lei n° 026-01-2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.678-04-2016 |
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Projeto de Lei CM nº 005.2017 – Reajuste Vale Alimentação 2017 |
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Projeto de Lei CM n° 004.2017 – Reposição Salarial Servidores Câmara 2017 |
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Projeto de Lei 024-01-2017 – Concede incentivo à Empresa J. I. Atelier de Calçados |
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Projeto de Lei 025-01-2017 – Premiação as equipes participantes do Campeonato Municipal de Bocha 2017 |
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Projeto de Lei 023-01-2017 – Regulamente ações dos serviços de Vigilância Sanitária |
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Projeto de Lei 022-01-2017 – Reajuste do vale alimentação |
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Projeto de Lei 021-01-2017 – Reposição salarial do quadro de servidores e do magistério municipal |
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Projeto de Lei CM n° 003-2017 – Obrigatoriedade das calçadas de passeio ter rampa de acesso |
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Projeto de Lei n° 019-01-2017 – Parcelamento do solo urbano |
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Projeto de Lei n° 018-01-2017 – Subsídio para o transporte de estudantes do ensino superior |
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Projeto de Lei 017-01-2017 – Pagamento de incentivos às Agentes de Saúde |
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Projeto de Lei 016-01-2017 – Dispõe sobre programas de incentivo para o Setor Agropecuário |
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Projeto de Lei 015-01-2017 – Reedita a campanha Nota Fiscal da Prêmios – edição 2017 |
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Projeto de Lei 014-01-2017 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores |
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Projeto de Lei 013-01-2017 – Define as sentenças judiciais de pequeno valor |
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Projeto de Lei 012-01-2017 – Altera artigo da Lei Municipal 83-1994 |
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