Sessão Ordinária Dia 04/09/2019
Quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, uma indicação e dois pedidos de informação, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 024-03/2019, que tem por objetivo proceder a concessão de uso do Ginásio Municipal de Esportes, mediante realização de Processo Licitatório, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores; Projeto de Lei n° 025-03/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO; Projeto de Lei n° 026-03/2019, que tem por objetivo contratar operação de crédito com a Caia Econômica Federal/FINISA; Projeto de Lei n° 027-03/2019, que objetiva dispor sobre a estrutura e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação; Indicação n° 014/2019, Indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a viabilidade de colocar lixeiras de grande porte na Rua Fernando Ferrari; Pedido de informação n° 01: que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação do número de cargos em comissão ocupados atualmente, o número de estagiários, contratos emergências e temporários em vigência, bem como o número de detentores de função gratificada. Requer também relação de todos contratos de prestação de serviço de caráter continuado e Pedido de informação n° 02: que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa quantos metros cúbicos de concreto foram utilizados na atual gestão e o custo que gerou aos cofres públicos.
