Será realizada sessão extraordinária, no dia 09 de dezembro de 2019, às 13 horas, no intuito da analisar um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

Trata-se do seguinte projeto: Projeto de Lei n° 036-03/2019, que solicita autorização legislativa alterar dispositivos da Lei Municipal n° 1.371/2011, que trata da instituição do vale alimentação e dá outras providências.

As Comissões Permanentes se reunirão no dia 09/12/2019, às 12hs e 45mins, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão extraordinária acontece na segunda-feira, 09 de dezembro de 2019, às 13hs, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.

 Um projeto de lei e um pedido de informações, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei CM n° 008/2019, que tem por objetivo instituir o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar  dos Animeis e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais no Município de Colinas e Pedido de Informações n° 001, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação e o valor que cada contribuinte pagou relativo à prestação de serviços durante o ano de 2019.

Encontram-se retida com a assessoria jurídica e comissões a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais; Projeto de Lei n° 33-03/2019, que tem por objetivo instituir e oficializar o calendário de eventos para o ano de 2020 e Projeto de Lei n° 36-03/2019, que objetiva alterar dispositivos da Lei Municipal n° 1.371/2011, que trata da instituição do vale alimentação.

As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 04 de dezembro

Na sessão ordinária do dia 20 de novembro sete projetos de lei, do Poder Executivo, duas emendas a projeto de lei, uma indicação, três pedidos de informações e um requerimento, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada na pauta e ordem do dia. Trata-se da seguinte matéria: Emenda ao projeto de Lei n° 31-03/2019, que objetiva alterar o inciso IV do artigo 7º do Projeto de Lei n° 031-03/2019, aprovada por unanimidade; Projeto de Lei n° 31-03/2019, que tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício de 2020, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 32-03/2019, que objetiva regulamentar a realização do CONCURSO para a escolha da Rainha e Princesas do Município para o Biênio 2020 a 2022, aprovado por unanimidade; Emenda ao projeto de Lei n° 033-03/2019, que tem por objetivo alterar o artigo 3º do Projeto de Lei n° 033-03/2019, retido para análise das comissões; Projeto de Lei n° 33-03/2019, que tem por objetivo instituir e oficializar o calendário de eventos para o ano de 2020, retido para análise das comissões; Projeto de Lei n° 34-03/2019, que altera o parágrafo único do artigo 16, da Lei Municipal n° 1.751-01/2017, que trata do parcelamento do solo urbano, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 35-03/2019, que tem por objetivo a reedição do concurso da “Melhor ornamentação natalina denominado Natal Luz e Vida/2019” e fixar a premiação, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 36-03/2019, que objetiva alterar dispositivos da Lei Municipal n° 1.371/2011, que trata da instituição do vale alimentação, retido para análise das comissões; Projeto de Lei n° 37-03/2019, que tem por objetivo ratificar denominação de via pública na sede do Município de Colinas, aprovado por unanimidade; Indicação n° 022/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar um bebedouro próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colinas, aprovada por unanimidade; Pedido de Informações Complementar n° 001, os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com o objetivo de franquear, na integralidade, todas as informações, mediante dados, documentos, registros e medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Colinas/RS no tocante à exploração e detonação na saibreira municipal, quer seja diretamente ou mediante empresas contratadas requerem o que segue.  O Acesso à Informação dirige-se, especialmente, a todas as ações ou omissões que resultaram no Acidente de Trabalho, amputação da perna e posterior falecimento do Sr. Edson Mezalira, nascido em 25/05/1979, CPF 947.521.170-53 da Empresa Boqueirão Desmonte em Rocha Ltda.  Outrossim, registra-se que o pedido é ratificado na previsão do Art. 32 da Lei 12.527/2011 quanto à eventual responsabilidade por recusa, omissão, ocultação, sigilo ou destruição de provas e informações. O PEDIDO COMPLEMENTAR deve ser dirigido ao Prefeito Municipal Sandro Ranieri Herrmann especialmente quanto às dúvidas/contradições surgidas após a Entrevista na Rádio do Vale no “Programa realidade” no site https://820dovale.com.br/ no qual constaram informações de interesse. Constou da entrevista que houve uma reunião oficial do Prefeito (pós-evento fatídico) com a Empresa e o Geólogo que evidenciou a existência de FALHA GEOLÓGICA naquele local, aprovado por unanimidade; Pedido de Informações n° 002, os vereadores, abaixo assinado, submetem a apreciação desta Câmara de Vereadores, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado ao Poder Executivo do Município, em nome do Prefeito Municipal e Secretário de Obras, referente às obras de pavimentação asfáltica finalizadas na Linha Ano Bom, e das obras de pavimentação do acesso à Teutônia, via Linha Ano Bom, e da Estrada Geral da Linha Westfália. Com isso, solicita-se que os responsáveis citados acima apresentem aos Vereadores os seguintes itens que contemplam um projeto de engenharia já que se tratam de três obras que conta com um alto investimento por parte do Poder Publico, aprovado por unanimidade; Pedido de Informações n° 003, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa demonstrativo de gastos dispensados pela municipalidade com a realização do campeonato municipal de Futsal e Vôlei 2019, detalhando especificamente cada despesa realizada, aprovado por unanimidade e Requerimento n° 001, requerer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal de Colinas, solicitando o comparecimento do assessor jurídico, André Mallmann, na sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2019, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os processos judiciais em que o Município é condenado, a incluir o pagamento no orçamento de 2020, aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais, permanece retido, para análise da assessoria jurídica.

Sessão 20/11/2019 – Pronunciamento Medoli – MDB

Sessão 20/11/2019 – Pronunciamento Paulo Cesar – PP

Sessão 20/11/2019 – Pronunciamento Fabiel – MDB

Leia a ata.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de dezembro de 2019, quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19 horas.

Três projetos de lei, do Poder Executivo, duas emendas a projeto de lei, uma indicação, três pedidos de informações e um requerimento, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 35-03/2019, que tem por objetivo a reedição do concurso da “Melhor ornamentação natalina denominado Natal Luz e Vida/2019” e fixar a premiação; Projeto de Lei n° 36-03/2019, que objetiva alterar dispositivos da Lei Municipal n° 1.371/2011, que trata da instituição do vale alimentação; Projeto de Lei n° 37-03/2019, que tem por objetivo ratificar denominação de via pública na sede do Município de Colinas; Emenda ao projeto de Lei n° 31-03/2019, que objetiva alterar o inciso IV do artigo 7º do Projeto de Lei n° 031-03/2019; Emenda ao projeto de Lei n° 033-03/2019, que tem por objetivo alterar o artigo 3º do Projeto de Lei n° 033-03/2019; Indicação n° 022/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar um bebedouro próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colinas; Pedido de Informações Complementar n° 001, os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com o objetivo de franquear, na integralidade, todas as informações, mediante dados, documentos, registros e medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Colinas/RS no tocante à exploração e detonação na saibreira municipal, quer seja diretamente ou mediante empresas contratadas requerem o que segue.  O Acesso à Informação dirige-se, especialmente, a todas as ações ou omissões que resultaram no Acidente de Trabalho, amputação da perna e posterior falecimento do Sr. Edson Mezalira, nascido em 25/05/1979, CPF 947.521.170-53 da Empresa Boqueirão Desmonte em Rocha Ltda.  Outrossim, registra-se que o pedido é ratificado na previsão do Art. 32 da Lei 12.527/2011 quanto à eventual responsabilidade por recusa, omissão, ocultação, sigilo ou destruição de provas e informações. O PEDIDO COMPLEMENTAR deve ser dirigido ao Prefeito Municipal Sandro Ranieri Herrmann especialmente quanto às dúvidas/contradições surgidas após a Entrevista na Rádio do Vale no “Programa realidade” no site https://820dovale.com.br/ no qual constaram informações de interesse. Constou da entrevista que houve uma reunião oficial do Prefeito (pós-evento fatídico) com a Empresa e o Geólogo que evidenciou a existência de FALHA GEOLÓGICA naquele local; Pedido de Informações n° 002, os vereadores, abaixo assinado, submetem a apreciação desta Câmara de Vereadores, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado ao Poder Executivo do Município, em nome do Prefeito Municipal e Secretário de Obras, referente às obras de pavimentação asfáltica finalizadas na Linha Ano Bom, e das obras de pavimentação do acesso à Teutônia, via Linha Ano Bom, e da Estrada Geral da Linha Westfália. Com isso, solicita-se que os responsáveis citados acima apresentem aos Vereadores os seguintes itens que contemplam um projeto de engenharia já que se tratam de três obras que conta com um alto investimento por parte do Poder Publico; Pedido de Informações n° 003, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa demonstrativo de gastos dispensados pela municipalidade com a realização do campeonato municipal de Futsal e Vôlei 2019, detalhando especificamente cada despesa realizada; Requerimento n° 001, requerer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal de Colinas, solicitando o comparecimento do assessor jurídico, André Mallmann, na sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2019, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os processos judiciais em que o Município é condenado, a incluir o pagamento no orçamento de 2020.

Encontram-se retido com a assessoria jurídica a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais; : Projeto de Lei n° 31-03/2019, que tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício de 2020; Projeto de Lei n° 32-03/2019, que objetiva regulamentar a realização do CONCURSO para a escolha da Rainha e Princesas do Município para o Biênio 2020 a 2022; Projeto de Lei n° 33-03/2019, que tem por objetivo instituir e oficializar o calendário de eventos para o ano de 2020; Projeto de Lei n° 34-03/2019, que objetiva; Projeto de Lei n° 35-03/2019, que altera o parágrafo único do artigo 16, da Lei Municipal n° 1.751-01/2017, que trata do parcelamento do solo urbano.

As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 20 de novembro de 2019, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.

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Sessão

Na sessão ordinária do dia 06 de novembro quatro projetos de lei, do Poder Executivo, um projeto de lei, um anteprojeto, uma indicação, dois pedidos de informações, dois requerimentos e uma moção de pesar, de autoria do Poder Legislativo,, deram entrada na pauta e ordem do dia e foram aprovados por unanimidade. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 31-03/2019, que tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício de 2020, baixado nas comissões para análise; Projeto de Lei n° 32-03/2019, que objetiva regulamentar a realização do CONCURSO para a escolha da Rainha e Princesas do Município para o Biênio 2020 a 2022, retido para análise da assessoria jurídica; Projeto de Lei n° 33-03/2019, que tem por objetivo instituir e oficializar o calendário de eventos para o ano de 2020, retido para análise da assessoria jurídica; Projeto de Lei n° 34-03/2019, que altera o parágrafo único do artigo 16, da Lei Municipal n° 1.751-01/2017, que trata do parcelamento do solo urbano, retido para análise da assessoria jurídica; Projeto de Lei CM n° 007/2019, que dispõe sobre a identificação e o combate ao Aedes Aegypti e concede isenção tributária, aprovado por unanimidade; Anteprojeto de Lei n° 001/2019, que objetiva autorizar o município a firmar convênio com entidade que especifica, aprovado por unanimidade; Indicação n° 021/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para instalar hidrantes urbanos em pontos estratégicos do Município, conforme legislação vigente, aprovada por unanimidade; Pedido de Informações n° 001, os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de franquear, na integralidade, todas as informações, mediante dados, documentos, registros e medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Colinas/RS no tocante à exploração e detonação na saibreira municipal, quer seja diretamente ou mediante empresas contratadas requerem o que segue. O Acesso à Informação dirige-se, especialmente, a todas as ações ou omissões que resultaram no Acidente de Trabalho, amputação da perna e posterior falecimento do Sr. Edson Mezalira, nascido em 25/05/1979, CPF 947.521.170-53 da Empresa Boqueirão Desmonte em Rocha Ltda. Outrossim, registra-se que o pedido é ratificado na previsão do Art. 32 da Lei 12.527/2011 quanto à eventual responsabilidade por recusa, omissão, ocultação, sigilo ou destruição de provas e informações. O pedido deve ser dirigido ao Prefeito Municipal Sandro Ranieri Herrmann subscreveu a Homologação/Adjudicação do Pregão Presencial 007-03/2019 e ao Secretário de Obras Odilo Antônio da Costa que foi nomeado servidor fiscal responsável pelo Prefeito, aprovado por unanimidade; Pedido de Informações n° 002, A) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral das licitações e de todos os contratos firmados com a empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA – CNPJ 10.418.783/0001-81 a partir do ano de 2016, informando o valor anual gasto na contratação da empresa. B) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia das licenças ambientais emitidas pela FEPAM ou Municipal das saibreiras que o Município está explorando. C) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da licença ambiental emitida pela FEPAM ou Municipal da saibreira localizada na antiga propriedade do Sr. Ito Peters, onde aconteceu o acidente fatal que vitimou Edson Mezalira. D) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da licença de mineração expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou da Agência Nacional de Mineração (ANM), das duas saibreiras acima mencionadas. E) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da ordem de serviço dada à empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA. F) Que a Administração Municipal informe a esta Casa Legislativa que tipo e qual a assistência prestada pelo município à família do falecido EDSON MEZALIRA, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 001, requer envio de ofício à AES Sul, solicitando a troca urgente de todos os postes de luz de madeira ainda existentes na Rua Fernando Ferrari até a propriedade de Darci Wathier, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 002, requer envio de ofício ao CRPO – VT, solicitando que providenciem aumento de número de policiais para o município de Colinas, podendo assim, haver atendimento à noite, o que não ocorre por falta de efetivo, aprovado por unanimidade e Moção de Pesar, manifestar solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR, à Família do sempre lembrado EDSON MEZZALIRA, ocorrido no dia 25 de outubro de 2019. Mensagem O Sr. Edson deixa esposa e filho, residia atualmente no município de Trindade do Sul. Pessoa bastante conhecida em sua comunidade, respeitada pela tradição da sua família, pela sua conduta de dedicação à família e à comunidade que o acolheu. Sua morte, não só deixa seus familiares enlutados e desolados, mas todos os que o conheciam, lamentam a perda de um cidadão exemplar na honestidade, caráter e honra. A sua ausência deixa como exemplo um modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. Aos familiares, principalmente sua esposa e filhos, nossas sinceras condolências, reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a foça da fé reinem no coração de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor EDSON possa descansar em PAZ, aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais, permanece retido, para análise da assessoria jurídica.

Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Klaus – PP

Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Paulo Cesar – PP

Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Justines – MDB

Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Medoli – MDB

Leia a ata. 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de novembro de 2019, quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19 horas.

Quatro projetos de lei, do Poder Executivo, um projeto de lei, um anteprojeto, uma indicação, dois pedidos de informações, dois requerimentos e uma moção de pesar, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 31-03/2019, que tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício de 2020; Projeto de Lei n° 32-03/2019, que objetiva regulamentar a realização do CONCURSO para a escolha da Rainha e Princesas do Município para o Biênio 2020 a 2022; Projeto de Lei n° 33-03/2019, que tem por objetivo instituir e oficializar o calendário de eventos para o ano de 2020; Projeto de Lei n° 34-03/2019, que altera o parágrafo único do artigo 16, da Lei Municipal n° 1.751-01/2017, que trata do parcelamento do solo urbano; Projeto de Lei CM n° 007/2019, que dispõe sobre a identificação e o combate ao Aedes Aegypti e concede isenção tributária; Anteprojeto de Lei n° 001/2019, que objetiva autorizar o município a firmar convênio com entidade que especifica; Indicação n° 021/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para instalar hidrantes urbanos em pontos estratégicos do Município, conforme legislação vigente; Pedido de Informações n° 001, os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de franquear, na integralidade, todas as informações, mediante dados, documentos, registros e medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Colinas/RS no tocante à exploração e detonação na saibreira municipal, quer seja diretamente ou mediante empresas contratadas requerem o que segue. O Acesso à Informação dirige-se, especialmente, a todas as ações ou omissões que resultaram no Acidente de Trabalho, amputação da perna e posterior falecimento do Sr. Edson Mezalira, nascido em 25/05/1979, CPF 947.521.170-53 da Empresa Boqueirão Desmonte em Rocha Ltda. Outrossim, registra-se que o pedido é ratificado na previsão do Art. 32 da Lei 12.527/2011 quanto à eventual responsabilidade por recusa, omissão, ocultação, sigilo ou destruição de provas e informações. O pedido deve ser dirigido ao Prefeito Municipal Sandro Ranieri Herrmann subscreveu a Homologação/Adjudicação do Pregão Presencial 007-03/2019 e ao Secretário de Obras Odilo Antônio da Costa que foi nomeado servidor fiscal responsável pelo Prefeito; Pedido de Informações n° 002, A) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral das licitações e de todos os contratos firmados com a empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA – CNPJ 10.418.783/0001-81 a partir do ano de 2016, informando o valor anual gasto na contratação da empresa. B) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia das licenças ambientais emitidas pela FEPAM ou Municipal das saibreiras que o Município está explorando. C) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da licença ambiental emitida pela FEPAM ou Municipal da saibreira localizada na antiga propriedade do Sr. Ito Peters, onde aconteceu o acidente fatal que vitimou Edson Mezalira. D) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da licença de mineração expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou da Agência Nacional de Mineração (ANM), das duas saibreiras acima mencionadas. E) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da ordem de serviço dada à empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA. F) Que a Administração Municipal informe a esta Casa Legislativa que tipo e qual a assistência prestada pelo município à família do falecido EDSON MEZALIRA; Requerimento n° 001, requer envio de ofício à RGE, solicitando a troca urgente de todos os postes de luz de madeira ainda existentes na Rua Fernando Ferrari até a propriedade de Darci Wathier; Requerimento n° 002, requer envio de ofício ao CRPO – VT, solicitando que providenciem aumento de número de policiais para o município de Colinas, podendo assim, haver atendimento à noite, o que não ocorre por falta de efetivo e Moçã de Pesar, manifestar solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR, à Família do sempre lembrado EDSON MEZZALIRA, ocorrido no dia 25 de outubro de 2019. Mensagem O Sr. Edson deixa esposa e filho, residia atualmente no município de Trindade do Sul. Pessoa bastante conhecida em sua comunidade, respeitada pela tradição da sua família, pela sua conduta de dedicação à família e à comunidade que o acolheu. Sua morte, não só deixa seus familiares enlutados e desolados, mas todos os que o conheciam, lamentam a perda de um cidadão exemplar na honestidade, caráter e honra. A sua ausência deixa como exemplo um modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. Aos familiares, principalmente sua esposa e filhos, nossas sinceras condolências, reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a foça da fé reinem no coração de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor EDSON possa descansar em PAZ.

Encontram-se retido com a assessoria jurídica a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais.

As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 06 de novembro de 2019, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.

Na sessão ordinária do dia 16 de outubro, quatro indicações e quatro pedidos de informações, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada na pauta e ordem do dia e foram aprovados por unanimidade. Trata-se da seguinte matéria:  Indicação n° 017/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para a inclusão da Escolinha de Futebol Renascer nos campeonatos municipais; Indicação n° 018/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para que os recursos provenientes do Pré-sal, no valor de R$ 833.512,00, sejam utilizados no asfaltamento da Linha Westfália; Indicação n° 019/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de ajudar de forma legal mensalmente a Escolinha de Futebol Renascer; Indicação n° 020/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para fazer a revisão do Plano de Carreira do Magistério Municipal valorizando ainda mais os profissionais da área; Pedido de Informações n° 001, A) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa relação atual de todos os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas ocupadas e vagas, contendo o nome do servidor, salário e função, informando o valor total gasto em folha e encargos com estes servidores nos últimos doze meses. B) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de todos os estagiários com a respectiva cópia do contrato, ainda onde estão lotados, valor da bolsa, carga horária, informando o valor total com estagiários nos últimos 12 meses. C) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos e serviços terceirizados de mão de obra, consultoria e outros, com a relação do nome e local onde estas pessoas trabalham para o município por conta destes contratos, informando o valor total gasto em cada contrato com estes serviços terceirizados de mão de obra nos últimos 12 meses; Pedido de Informações n° 002, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos de serviços terceirizados, forma de contratação destas empresas, descrição dos serviços, informando o valor individual e total gasto na contratação destas empresas nos últimos 12 meses. Os Vereadores, no exercício do poder de fiscalização, têm o direito de ter o acesso às informações e valores gastos pelo Município com os serviços terceirizados, tal como horas máquinas, detonação, manutenção das máquinas e caminhões, dentre outros; Pedido de Informações n° 003, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o valor total arrecadado pelo município com a prestação de máquinas e outros aos munícipes, relativo aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e no corrente ano de 2019 e Pedido de Informações n° 004, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral da pesquisa realizada pela empresa Macrovisão Consultoria Assessoria e Treinamento Ltda, conforme contrato administrativo n° 047-03/2019, firmado em 18 de julho de 2019.

O Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais, permanece retido, para análise da assessoria jurídica.

Sessão 16/10/2019 – Pronunciamento Cesar – PP

Sessão 16/10/2019 – Pronunciamento Medoli – MDB

Sessão 16/10/2019 – Pronunciamento Rodrigo – MDB

Sessão 16/10/2019 – Pronunciamento Klaus – PP

Sessão 16/10/2019 – Pronunciamento Jonas – PDT

Leia a ata.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de novembro de 2019, quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19 horas.

Quatro indicações e quatro pedidos de informações, de autoria do Poder Legislativo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria:   Indicação n° 017/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para a inclusão da Escolinha de Futebol Renascer nos campeonatos municipais; Indicação n° 018/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para que os recursos provenientes do Pré-sal, no valor de R$ 833.512,00, sejam utilizados no asfaltamento da Linha Westfália; Indicação n° 019/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, estude a possibilidade de ajudar de forma legal mensalmente a Escolinha de Futebol Renascer; Indicação n° 020/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para fazer a revisão do Plano de Carreira do Magistério Municipal valorizando ainda mais os profissionais da área; Pedido de Informações n° 001, A) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa relação atual de todos os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas ocupadas e vagas, contendo o nome do servidor, salário e função, informando o valor total gasto em folha e encargos com estes servidores nos últimos doze meses. B) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de todos os estagiários com a respectiva cópia do contrato, ainda onde estão lotados, valor da bolsa, carga horária, informando o valor total com estagiários nos últimos 12 meses. C) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos e serviços terceirizados de mão de obra, consultoria e outros, com a relação do nome e local onde estas pessoas trabalham para o município por conta destes contratos, informando o valor total gasto em cada contrato com estes serviços terceirizados de mão de obra nos últimos 12 meses; Pedido de Informações n° 002, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos de serviços terceirizados, forma de contratação destas empresas, descrição dos serviços, informando o valor individual e total gasto na contratação destas empresas nos últimos 12 meses. Os Vereadores, no exercício do poder de fiscalização, têm o direito de ter o acesso às informações e valores gastos pelo Município com os serviços terceirizados, tal como horas máquinas, detonação, manutenção das máquinas e caminhões, dentre outros; Pedido de Informações n° 003, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o valor total arrecadado pelo município com a prestação de máquinas e outros aos munícipes, relativo aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e no corrente ano de 2019 e Pedido de Informações n° 004, que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral da pesquisa realizada pela empresa Macrovisão Consultoria Assessoria e Treinamento Ltda, conforme contrato administrativo n° 047-03/2019, firmado em 18 de julho de 2019.

Encontram-se baixada para análise das comissões a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais.

As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 16 de outubro de 2019, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.

Sessão

Na sessão extraordinária da quarta-feira, 09 de outubro de 2019, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na pauta e ordem do dia para deliberação do plenário. Trata-se do seguinte projeto: Projeto de Lei n° 030-03/2019, que solicita autorização legislativa para conceder ajuda financeira à família Meyring para reparação de danos na casa de moradia, causados por vendaval ocorrido neste dia 02 de outubro de 2019 e indica recursos.  Aprovado por unanimidade.

Leia a ata. 

Será realizada sessão extraordinária, no dia 09 de outubro de 2019, às 13 horas, no intuito da analisar um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

Trata-se do seguinte projeto: Projeto de Lei n° 030-03/2019, que solicita autorização legislativa para conceder ajuda financeira à família Meyring para reparação de danos na casa de moradia, causados por vendaval ocorrido neste dia 02 de outubro de 2019, indica recursos e dá outras providências.

As Comissões Permanentes se reunirão no dia 09/10/2019, às 12hs e 45mins, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.

A sessão extraordinária acontece na quarta-feira, 09 de outubro de 2019, às 13hs, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.