Acompanhe as informações da sessão ordinária do dia 06/11/2019
Sessão
Na sessão ordinária do dia 06 de novembro quatro projetos de lei, do Poder Executivo, um projeto de lei, um anteprojeto, uma indicação, dois pedidos de informações, dois requerimentos e uma moção de pesar, de autoria do Poder Legislativo,, deram entrada na pauta e ordem do dia e foram aprovados por unanimidade. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 31-03/2019, que tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do município para o exercício de 2020, baixado nas comissões para análise; Projeto de Lei n° 32-03/2019, que objetiva regulamentar a realização do CONCURSO para a escolha da Rainha e Princesas do Município para o Biênio 2020 a 2022, retido para análise da assessoria jurídica; Projeto de Lei n° 33-03/2019, que tem por objetivo instituir e oficializar o calendário de eventos para o ano de 2020, retido para análise da assessoria jurídica; Projeto de Lei n° 34-03/2019, que altera o parágrafo único do artigo 16, da Lei Municipal n° 1.751-01/2017, que trata do parcelamento do solo urbano, retido para análise da assessoria jurídica; Projeto de Lei CM n° 007/2019, que dispõe sobre a identificação e o combate ao Aedes Aegypti e concede isenção tributária, aprovado por unanimidade; Anteprojeto de Lei n° 001/2019, que objetiva autorizar o município a firmar convênio com entidade que especifica, aprovado por unanimidade; Indicação n° 021/2019, indica ao Poder Executivo que, através de Secretaria competente, adote as medidas necessárias para instalar hidrantes urbanos em pontos estratégicos do Município, conforme legislação vigente, aprovada por unanimidade; Pedido de Informações n° 001, os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de franquear, na integralidade, todas as informações, mediante dados, documentos, registros e medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Colinas/RS no tocante à exploração e detonação na saibreira municipal, quer seja diretamente ou mediante empresas contratadas requerem o que segue. O Acesso à Informação dirige-se, especialmente, a todas as ações ou omissões que resultaram no Acidente de Trabalho, amputação da perna e posterior falecimento do Sr. Edson Mezalira, nascido em 25/05/1979, CPF 947.521.170-53 da Empresa Boqueirão Desmonte em Rocha Ltda. Outrossim, registra-se que o pedido é ratificado na previsão do Art. 32 da Lei 12.527/2011 quanto à eventual responsabilidade por recusa, omissão, ocultação, sigilo ou destruição de provas e informações. O pedido deve ser dirigido ao Prefeito Municipal Sandro Ranieri Herrmann subscreveu a Homologação/Adjudicação do Pregão Presencial 007-03/2019 e ao Secretário de Obras Odilo Antônio da Costa que foi nomeado servidor fiscal responsável pelo Prefeito, aprovado por unanimidade; Pedido de Informações n° 002, A) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral das licitações e de todos os contratos firmados com a empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA – CNPJ 10.418.783/0001-81 a partir do ano de 2016, informando o valor anual gasto na contratação da empresa. B) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia das licenças ambientais emitidas pela FEPAM ou Municipal das saibreiras que o Município está explorando. C) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da licença ambiental emitida pela FEPAM ou Municipal da saibreira localizada na antiga propriedade do Sr. Ito Peters, onde aconteceu o acidente fatal que vitimou Edson Mezalira. D) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da licença de mineração expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou da Agência Nacional de Mineração (ANM), das duas saibreiras acima mencionadas. E) Que a Administração Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópia da ordem de serviço dada à empresa BOQUEIRÃO DESMONTE EM ROCHA. F) Que a Administração Municipal informe a esta Casa Legislativa que tipo e qual a assistência prestada pelo município à família do falecido EDSON MEZALIRA, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 001, requer envio de ofício à AES Sul, solicitando a troca urgente de todos os postes de luz de madeira ainda existentes na Rua Fernando Ferrari até a propriedade de Darci Wathier, aprovado por unanimidade; Requerimento n° 002, requer envio de ofício ao CRPO – VT, solicitando que providenciem aumento de número de policiais para o município de Colinas, podendo assim, haver atendimento à noite, o que não ocorre por falta de efetivo, aprovado por unanimidade e Moção de Pesar, manifestar solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR, à Família do sempre lembrado EDSON MEZZALIRA, ocorrido no dia 25 de outubro de 2019. Mensagem O Sr. Edson deixa esposa e filho, residia atualmente no município de Trindade do Sul. Pessoa bastante conhecida em sua comunidade, respeitada pela tradição da sua família, pela sua conduta de dedicação à família e à comunidade que o acolheu. Sua morte, não só deixa seus familiares enlutados e desolados, mas todos os que o conheciam, lamentam a perda de um cidadão exemplar na honestidade, caráter e honra. A sua ausência deixa como exemplo um modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. Aos familiares, principalmente sua esposa e filhos, nossas sinceras condolências, reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a foça da fé reinem no coração de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor EDSON possa descansar em PAZ, aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 029-03/2019, que tem por objetivo revogar a lei municipal n° 298/1998, que autoriza subsidiar medicamentos aos servidores municipais, permanece retido, para análise da assessoria jurídica.
Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Klaus – PP
Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Paulo Cesar – PP
Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Justines – MDB
Sessão 06/11/2019 – Pronunciamento Medoli – MDB
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de novembro de 2019, quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19 horas.
