Acompanhe as informações da sessão ordinária do dia 07/12/2016
Na sessão ordinária realizada no dia 07/12/2016, seis projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, deram entrada no expediente para deliberação do plenário e foram aprovados por unanimidade.
Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 036-04/2016, que objetiva dispor de todas as taxas e tarifas públicas do município de Colinas para o exercício de 2017; Projeto de Lei nº 037-04/2016, que objetiva consolidar as taxas de isenção de licenciamento ambiental, de ATPF e de licenciamento ambiental do município de Colinas para o exercício de 2017; Projeto de Lei n° 038-04/2016, que tem por objetivo adequar o valor do “vale inseminação”, cujo incentivo é oriundo da Lei Municipal n° 1.355-03/2011; Projeto de Lei n° 039-04/2016, que tem por objetivo adequar o valor da hora de prestação de serviço do trator agrícola, cuja taxa é oriunda da Lei Municipal n° 455-01/2001; Projeto de Lei n° 040-04/2016, que objetiva adequar o valor do incentivo do programa de incentivo a produção de leite, oriundo da lei municipal n° 1.366-03/2011 e Projeto de Lei n° 041-04/2016, que tem por objetivo adequar o Programa de Incentivo a Produção Primária – Talão Nota Dez, oriundo da Lei Municipal n° 1.433-04/2012.
Não houve uso da tribuna.
Leia a ata 023/2016
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de dezembro de 2016, quarta-feira, nas dependências da Câmara de Vereadores, com início às 19hs e 30mins.
