Sessão Ordinária Dia 17/04/2019
Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei e uma indicação, de autoria do Poder Legislativo deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 009-03/2019, que objetiva alterar dispositivos da Lei Municipal n° 989/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o COMDICA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Projeto de Lei CM n° 002/2019, que determina os estabelecimentos comerciais a disponibilizar alimentos direcionados para diabéticos; Indicação n° 003/2019, indicando ao Poder Executivo que estude a possibilidade de colocar mais lixeiras nas calçadas em frente à Praça dos Pássaros.
As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.
A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 17 de abril de 2019, às 19h30min, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.
