Sessão Ordinária Dia 03/04/2019
Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei e uma indicação, de autoria do Poder Legislativo deram entrada no expediente para deliberação do plenário. Trata-se da seguinte matéria: Projeto de Lei n° 008-03/2019, que objetiva alterar dispositivos da Lei Municipal n° 989/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o COMDICA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em substituição ao Projeto de Lei n° 006-03/2019 retirado pelo Executivo, por conter citações incorretas, quando mencionado o número da Lei Municipal que a alterada, que ao invés de ser Lei n° 367/1999, deve ser considerada a Lei n° 989/2007; Projeto de Lei CM n° 001/2019, que objetiva dar denominação oficial de Praça Alsido Buth, à praça Pública, sem denominação, localizada na Rua Parobé, nesta cidade de Colinas; Indicação n° 001/2019, indicando ao Poder Executivo estudar a possibilidade de colocar banheiros públicos na Praça Poliesportiva, localizada na Rua Parobé; Indicação n° 002/2019, indicando ao Poder Executivo adotar medidas necessárias para contratação de vigilante para a EMEF Ipiranga e EMEI Pequeno Mundo.
As Comissões Permanentes se reunirão, durante o intervalo da sessão, para encaminhar parecer e liberar a matéria para votação.
A sessão ordinária acontece na quarta-feira, 03 de abril de 2019, às 19h30min, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Colinas.
